Caso Hipotético
A Competição se baseia em um caso hipotético elaborado por especialistas do Sistema Jurídico Interamericano de Direitos Humanos e reflete um tema jurídico de vanguarda em debate na região.
Caso hipotético de 2024: "Proteção e garantias dos direitos humanos em ambientes digitais"
Versão Oficial do Caso Hipotético de 2024 - Publicada em 10 de janeiro de 2024
Em 10 de janeiro de 2024, o Comitê Técnico lançou as Versões Oficiais do Caso Hipotético de 2024. De acordo com a Regra 7.2, após a publicação do Caso, haverá um período de três (3) semanas no qual Competidores, Treinadores, Juízes e Observadores podem apresentar quaisquer preocupações em relação ao idioma utilizado no texto traduzido. Uma vez encerrado o período de revisão, a Competição publicará uma versão corrigida em cada idioma, que será doravante o texto oficial do Caso para a Competição; para a Competição de 2024, o período de revisão ocorreu entre 10 de dezembro de 2023 e 3 de janeiro de 2024. Após revisar todas as preocupações apresentadas pelas equipes, o Comitê Técnico corrigiu fatos menores, detalhes e observações gramaticais nas três versões do Caso (inglês, espanhol, português). As mudanças mais significativas foram:
- A designação correta para o assunto jurídico sujeito à interpretação pelo Supremo Tribunal da República de Varaná no parágrafo 56 é "Lei 22 de 2009". Todas as menções anteriores à "Lei 900" eram imprecisas. Por favor, desconsidere qualquer versão anterior do Caso que mencione a Lei 900 no parágrafo 56. Qualquer referência à Lei 900 no parágrafo 56 em memoriais escritos ou rodadas orais será considerada uma distorção dos fatos do Caso.
Não foram feitas outras mudanças significativas.
Temas anteriores trataram de:
- 2023 - Igualdade e Direitos Humanos: Enfrentando a Discriminação Racial
- 2022 - Mudanças Climáticas e Direitos Humanos: Impactos, Responsabilidades e OportunidadesDireitos Humanos e Estados de Emergência: Crise Inesperada e Novos Desafios
- 2021 - Direitos Humanos e Estados de Emergência: Crise Inesperada e Novos Desafios
- 2020 - Estado de Direito e Direitos Humanos: Fortalecimento das Instituições Democráticas
- 2019 - Violência de Gênero e Direito Internacional dos Direitos Humanos
- 2018 - Novos Desafios na Relação entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
- 2017 - Indústrias Extrativas e Direitos Humanos
- 2016 - Justiça Transicional, Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário
- 2015 - Pessoas com Deficiências e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
- 2014 - Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (LGBTI)
- 2013 - Estado de emergência
- 2012 - Liberdade de expressão
- 2011 - Discriminação sexual e estupro
- 2010 - Liberdade da imprensa
- 2009 - Direito a vida
- 2008 - Tortura
- 2007 - Direito a um julgamento justo
- 2006 - Sindicatos de trabalhadores
- 2005 - Direitos indígenas
- 2004 - Terrorismo
- 2003 - Meio ambiente e direitos humanos
- 2002 - Imigração
- 2001 - Libertade de expressão
- 2000 - Justiça de Transição, Direitos Humanos Internacionais e Direito Humanitário
Autores anteriores incluíram:
- Advogados/as da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Um antigo Relator de Direitos Indígenas para a OEA
- Líderes de ONGs eminentes
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